A medida faz parte do Plano de Ação voltado a garantir a promoção de políticas municipais para essa parte da população.
Ainda no início de março, dia 7, foi regulamentado pela Prefeitura de São Paulo o Decreto Nº 59.252 de 6 de Março de 2020, que dispõe sobre a reserva de cota mínima de vagas de trabalho em obras públicas para pessoas em situação de rua. O empresário do ramo da construção, Edenilso Rossi Arnaldi — que é fundador e presidente da Sial Engenharia — salienta que a medida faz parte do Plano de Ação (anunciado no final de janeiro pelo prefeito Bruno Covas) voltado a garantir a promoção de políticas municipais para a população em situação de rua.
O decreto regulamenta dispositivo da Lei n° 17.252, de 26 de Dezembro de 2019, que Consolida a Política Municipal para a população em situação de rua. Conforme o documento regulamentado em março, nas contratações realizadas pela Administração Municipal de São Paulo com empresas ou organizações da sociedade civil, que tenham por objeto serviços públicos de prestação continuada de prazo igual ou superior a 120 dias, deverá ser reservada cota mínima de 2% de vagas de trabalho para ocupação por pessoas em situação de rua.
De acordo com o Art. 4° do decreto, o candidato à vaga deverá atender os seguintes requisitos:
- Estar inserido na rede de serviços e programas para pessoas em situação de rua do Município de São Paulo;
- Atender às qualificações exigidas para o exercício da atividade profissional pretendida;
- Estar acolhido em unidades da Prefeitura destinadas ao acolhimento de pessoas em situação de rua.
Edenilso Rossi Arnaldi explica que, conforme especifica o Art. 2° do documento, caberá às empresas e organizações responsáveis pela execução dos serviços, logo após serem contratadas, “informar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, por meio do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (Cate), a exata quantidade e o perfil dos postos de trabalho que serão gerados em cada contrato firmado, de forma a alimentar banco de vagas específico para pessoas em situação de rua”.
Ao Cate, por sua vez, caberá fazer o encaminhamento à empresa ou organização contratada (no prazo de 30 dias) da relação de pessoas que atendem os perfis dos postos de trabalho indicados. Vale pontuar, ainda, que, de acordo com as especificações do Art. 3° do decreto Nº 59.252, ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social indicar “aos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo as pessoas em situação de rua acolhidas na rede socioassistencial, com dados e qualificação profissional, para preencher as vagas disponibilizadas pelas empresas e organizações.
Também vale destacar, acentua o empresário Edenilso Rossi Arnaldi, que é permitido às empresas ou organizações contratadas pela Administração Municipal a realização de capacitação das pessoas indicadas pela Prefeitura, para o exercício específico das funções em questão.
Sobre Edenilso Rossi Arnaldi
Natural do Estado do Paraná, Edenilso Rossi Arnaldi é um empresário brasileiro de 57 anos que já foi presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil Oeste do Paraná (2000) e, também, da Câmara Estadual da Construção Civil (2003 e 2004), entidade com sede na capital paranaense Curitiba.
O atual presidente do empreendimento que ele mesmo fundou ainda na década de 1990 com o nome de Sial Construções Civis (que hoje é a Sial Engenharia) possui um grupo empresarial forte, composto por diversos negócios. Além da Sial, estão, por exemplo, a Laguardia Empreendimentos, empresa voltada para a construção e incorporação imobiliária; e a Massapê Construções, focada em obras públicas de pequeno e médio porte.
Mais recentemente, em 2019, quem chegou no grupo de Edenilso Rossi Arnaldi para consolidar e auxiliar na comercialização de imóveis foi a Imobiliária Rossi. Por fim, a Urban Capital, startup no segmento de equity crowdfunding, foi, até então, a última (certo?) incorporação dos negócios do empresário paranaense.